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Imposto de Renda 2024: o que você deve saber

Com a chegada de um novo ano, vem também a obrigação de prestar contas ao Leão. Nesse sentido, a declaração do Imposto de Renda 2024 de Pessoa Física (IRPF) traz algumas atualizações importantes que merecem a atenção de todos os contribuintes.

A Receita Federal anunciou melhorias significativas, especialmente na declaração pré-preenchida e mudanças para os investidores da Bolsa de Valores. Então, com isso, a tendência é que o processo se torne mais simples e fácil de fazer em meio à correria do dia a dia.

Portanto, pensando nisso, preparamos o post de hoje para simplificar e esclarecer o processo, ajudando você a cumprir suas obrigações fiscais sem complicações. Entenda quais são as regras, os prazos e as novidades para este ano, e prepare-se para declarar seu Imposto de Renda com confiança e eficiência. Vamos lá?

1. Prazos e obrigatoriedade do Imposto de Renda 2024

A entrega da declaração começa no dia 15 de março e se estende até 31 de maio de 2024.

Sendo assim, é obrigatório declarar se você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023. Este valor mantém a faixa dos anos anteriores, portanto, se você já estava habituado a declarar, continue atento.

Dica Importante: Inicie o processo com antecedência para evitar contratempos.

2. Declaração pré-preenchida

Em 2024, a declaração pré-preenchida estará disponível para todos os contribuintes, visando alcançar 25% das declarações nesta modalidade. Isso significa mais facilidade e menos erros, já que as informações básicas serão automaticamente inseridas.

Então, o que fazer? Verifique e confirme os dados para garantir que estão corretos.

3. Autorização de acesso Imposto de Renda 2024

Agora é possível designar alguém para realizar a sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), desde que ambas as partes tenham conta.gov de níveis ouro ou prata. Essa novidade é particularmente útil para quem prefere delegar essa tarefa.

Atenção: Contadores devem solicitar uma Procuração ao invés da Autorização de Acesso!

4. Investidores da Bolsa de Valores

As regras mudaram. Ou seja, agora, só é obrigado a declarar quem realizou vendas superiores a R$ 40 mil ou obteve ganhos tributáveis. Uma mudança significativa para os investidores.

Sugestão: Mantenha um registro detalhado de suas operações para facilitar a declaração.

5. Restituição via PIX do Imposto de Renda 2024

Optar pela restituição do imposto via PIX pode acelerar o recebimento. Além disso, quem usar a declaração pré-preenchida também terá prioridade.

Por que isso é bom? Simplifica e agiliza o processo de restituição, minimizando erros.

6. Recuperação Automática de Informações

A Receita Federal agora recupera automaticamente informações sobre imóveis, contas bancárias, criptoativos, doações e fundos de investimento. Sendo assim, isso torna o preenchimento da declaração mais eficiente e reduz a chance de esquecimentos.

Portanto, revise essas informações com atenção.

7. Atualizações nas Fichas Cadastrais

Além disso, há mudanças em como informar a pensão alimentícia e nas negociações em bolsa. A ficha de Bens e Direitos também sofreu alterações.

Então, estar atualizado com estas mudanças evita erros e omissões.

Disponibilidade do Programa de Declaração do Imposto de Renda 2024

Disponível a partir de 9 de março o programa para declaração do Imposto de Renda pode ser baixado em computadores, celulares e tablets. Além disso, o preenchimento e a entrega online também são opções viáveis, através do e-CAC.

Atenção: Lembre-se que os sistemas da Receita Federal passam por manutenção entre 1h e 5h, horário em que as declarações não são processadas.

Prazo para Entrega do Imposto de Renda 2024

O prazo final para a entrega do IRPF 2024 é 31 de maio, até as 23h59, horário de Brasília. É crucial não deixar para a última hora, pois além do risco de instabilidades do sistema, declarar cedo pode significar receber a restituição mais rapidamente.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2024?

Confira se você se enquadra em algum destes casos:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Posse de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00;
  • Operações em bolsas de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou ganhos tributáveis;
  • Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
  • Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguido de aquisição de outro, dentro de 180 dias;
  • Residentes no Brasil que se encontravam nessa condição em 31 de dezembro;
  • Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Pretensão de compensar prejuízos de atividade rural.

Vale a Pena Declarar Mesmo Não Sendo Obrigatório?

Mesmo que não esteja obrigado, declarar pode trazer vantagens, como comprovante de renda ou possível restituição de imposto retido.

Dispensa do Envio

Estão dispensados da declaração:

  • Quem apenas se enquadra no item 5 da obrigatoriedade e tem os bens comuns declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que bens privativos não ultrapassem R$ 300 mil;
  • Dependentes que já foram declarados em outra Declaração de Ajuste Anual.

Isenção por Doença Grave

A isenção do IRPF pode ser concedida para portadores de doenças graves, como AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, entre outras, desde que os rendimentos sejam de aposentadoria, pensão ou reforma. Mas, lembre-se de consultar a legislação para mais detalhes.

Informações Necessárias na Declaração do Imposto de Renda 2024

Deve-se declarar:

  • Todos os rendimentos de 2023;
  • Bens e direitos;
  • Despesas médicas e de educação;
  • Aluguéis, pensão alimentícia, operações na bolsa, entre outros.

Mas, lembre-se que nem todas as despesas são dedutíveis.

Deduções Permitidas

Conhecer as despesas dedutíveis é crucial para minimizar o imposto a pagar ou maximizar a restituição. Portanto, confira abaixo:

  • Dependentes: Dedução de R$ 2.275,08 por dependente;
  • Pensão Alimentícia: Valor pago conforme decisão judicial ou acordo extrajudicial é dedutível;
  • Educação: Limite de R$ 3.561,50 por pessoa, excluindo material escolar e cursos extracurriculares;
  • Saúde: Gastos com consultas, planos de saúde, internações são integralmente dedutíveis;
  • Previdência: Pagamentos ao INSS e a previdência privada PGBL (limite de 12% da renda bruta anual tributável).

Prazo para Recebimento do Informe de Rendimentos

Empresas e bancos têm até o dia 28 de fevereiro de 2024 para disponibilizar os Informes de Rendimento aos empregados e clientes. Este documento é crucial para o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

Documentação Necessária para a Declaração do Imposto de Renda 2024

Para evitar contratempos, é essencial organizar antecipadamente todos os documentos necessários. Você precisará de:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários);
  • Informe de rendimentos fornecido pela empresa;
  • Documentos pessoais dos dependentes (CPF é obrigatório);
  • Informe de rendimentos financeiros e de aplicações (fornecido pelo banco);
  • Comprovantes de despesas médicas e com educação;
  • Extrato de Previdência Privada;
  • Documentação do Plano de Saúde;
  • Documentação de imóveis e veículos;
  • Recibos de pagamento ou recebimento de aluguel;
  • Recibos de doações;
  • Contrato social (para sócios de empresas);
  • Documentação de consórcios;
  • Extrato do carnê-leão (para autônomos).

Escolhendo entre Declaração Completa ou Simplificada do Imposto de Renda 2024

A escolha entre a declaração completa ou simplificada depende das suas despesas e situação fiscal:

  1. Modelo Simplificado: Aplica um desconto padrão de 20%, até o limite de R$ 16.754,34. Indicado para quem tem poucas despesas dedutíveis.
  2. Modelo Completo: Permite o uso de todas as deduções legais para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. Ideal para quem tem muitas despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, dependentes e previdência PGBL.

O programa de declaração auxilia o contribuinte a identificar qual modelo é mais vantajoso. Ao preencher todos os campos, o próprio software indica a melhor opção para sua situação fiscal.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2024

A restituição do Imposto de Renda em 2024 seguirá um calendário distribuído em cinco lotes, iniciando no final de maio. As datas programadas são as seguintes:

  1. Primeiro Lote: 31 de maio;
  2. Segundo Lote: 30 de junho;
  3. Terceiro Lote: 31 de julho;
  4. Quarto Lote: 31 de agosto;
  5. Quinto Lote: 29 de setembro.

É importante destacar que alguns contribuintes têm prioridade na restituição, incluindo idosos acima de 60 anos (com prioridade especial para aqueles acima de 80 anos), portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Como Acompanhar a Situação da Declaração do Imposto de Renda

Por fim, após a entrega da declaração, você pode monitorar o processamento da seguinte maneira:

  1. Acesso ao e-CAC: Entre no portal GovBR e acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
  2. Verificação de Status: Na opção “Meu Imposto de Renda”, verifique o status de sua declaração junto à Receita Federal.
  3. Acompanhamento da Restituição: Nessa mesma área, é possível acompanhar a liberação da restituição ou emitir guias de imposto a pagar, se necessário.

Para acessar o e-CAC, é necessário possuir um certificado digital ou criar um código de acesso. O código pode ser gerado com os números dos dois últimos recibos da declaração de IRPF. Caso não tenha esses recibos, o código pode ser criado em um posto da Receita Federal.

Cumprir com as obrigações fiscais pode ser um desafio, mas com as informações corretas e um pouco de organização, o processo se torna mais simples. A declaração do Imposto de Renda 2024 traz facilidades que, se bem aproveitadas, podem tornar sua experiência menos estressante.

Sendo assim, lembre-se de que cumprir com suas obrigações fiscais é um ato de cidadania e contribui para o desenvolvimento do país. Então, prepare seus documentos, fique atento aos prazos e não deixe para a última hora. Boa sorte!