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CNIS: O que é e como emitir?

    Vivemos em uma sociedade na qual a organização e o acesso à informação se tornaram essenciais. Em meio a essa realidade, criou-se muitos documentos e sistemas para auxiliar os cidadãos a gerenciar e acessar seus direitos, e o CNIS é um desses instrumentos fundamentais.

    Esse documento conta com informações detalhadas do trabalhador, que são fundamentais para que ele tenha acesso a direitos trabalhistas e relacionados à previdência. O CNIS é crucial para o trabalhador brasileiro e é importante saber como ter o seu.

    Contudo, não é todo mundo que sabe o que é o CNIS e como podemos emitir este documento. Por isso, pensando em te ajudar, preparamos o post de hoje para explicar tudo o que você precisa saber sobre o CNIS, sua importância e como ter acesso ao seu. Vamos lá?

    Definição e Importância do CNIS

    Primeiramente, é crucial compreender o significado do CNIS: o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de um registro detalhado das informações do trabalhador, que são essenciais para a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, como a aposentadoria, por exemplo.

    As informações que estão no CNIS são tão valiosas que este cadastro é uma das principais provas para a concessão de benefícios pela Previdência Social. Nele estão inseridos dados sobre os vínculos empregatícios, salários, períodos trabalhados e contribuições ao INSS.

    Assim, ter um CNIS atualizado e correto pode significar o acesso a direitos fundamentais.

    Como é alimentado o CNIS?

    Dada a importância do CNIS, muitos se questionam sobre a forma como esse cadastro se alimenta. Aqui reside um aspecto interessante deste registro: a maior parte dos dados é incluída de forma automática, oriundos de fontes como:

    • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): Através dela, empregadores fornecem anualmente informações sobre seus empregados.
    • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP): É por meio dela que se dão as contribuições previdenciárias de empresas e empregados.
    • Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP): Sistema usado pelas empresas para gerar a GFIP.

    O cidadão também pode alimentar o CNIS, através da inclusão de contribuições enquanto contribuinte individual ou facultativo, ou ainda, pela solicitação de retificação de dados, caso encontre erros no seu cadastro.

    Emissão do CNIS: passo a passo

    Seja para conferir seus registros, para corrigir informações ou simplesmente para ter em mãos uma prova de seus vínculos trabalhistas, é importante que o cidadão saiba como emitir seu CNIS. O processo é mais simples do que se imagina:

    1. Acesso pela Internet: Atualmente, a maneira mais simples de obter o CNIS é pelo portal “Meu INSS”. Para tanto, basta criar um cadastro no site, acessar a opção “Extrato de Contribuições (CNIS)” e seguir as orientações.
    2. Presencialmente: Caso o cidadão prefira ou encontre dificuldades no acesso online, é possível se dirigir a uma agência da Previdência Social. Lembre-se de levar documentos pessoais, como RG, CPF e Carteira de Trabalho.
    3. Solicitação por telefone: Outra opção é utilizar a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Porém, este método pode fornecer apenas informações básicas, e para uma cópia detalhada, o ideal é o acesso online ou presencial.

    Erros no CNIS: Como proceder?

    Nem sempre as informações contidas no CNIS estarão corretas. Equívocos podem surgir devido a erros nas fontes de alimentação do cadastro ou até mesmo deslizes no momento do registro. Quando identificado algum erro em seu CNIS, o cidadão deve ser proativo:

    1. Documentação em mãos: Tenha provas dos períodos trabalhados ou contribuições realizadas que não estejam devidamente registrados no CNIS. A Carteira de Trabalho, holerites e outros comprovantes são essenciais neste momento.
    2. Procure o INSS: Seja através do portal “Meu INSS”, seja pessoalmente, o cidadão deve solicitar a correção das informações. É possível iniciar o processo pela internet, mas em muitos casos, uma visita presencial para apresentar documentos pode ser necessária.
    3. Prazo: O INSS tem um prazo legal para realizar as correções solicitadas. Caso ultrapasse esse prazo, ou se você não fizer a correção, é possível buscar auxílio jurídico.

    Modernização e o Futuro

    A tecnologia avança a passos largos, e com ela, os sistemas de informação do governo também evoluem. O CNIS, que já passou por diversas atualizações em sua plataforma e forma de acesso, tem uma tendência constante de modernização:

    1. Integração com outros sistemas: Há uma crescente busca pela integração do CNIS com outros sistemas de registro governamentais, tornando mais simples e eficiente a atualização e consulta de dados.
    2. Maior Segurança Digital: Com o avanço das ameaças cibernéticas, os investimentos em segurança do CNIS têm sido priorizados, garantindo que os dados dos cidadãos estejam protegidos.
    3. Facilidade de Acesso: Com a popularização dos smartphones e a expansão da internet, espera-se que cada vez mais o CNIS possa ser facilmente consultado de qualquer lugar e a qualquer hora.

    Ferramenta de Planejamento

    Além de ser um registro e uma prova de direitos, o CNIS pode ser utilizado como uma ferramenta de planejamento pessoal e profissional:

    1. Preparação para Aposentadoria: Ao acessar seu CNIS, o cidadão pode verificar se está próximo de alcançar os requisitos para aposentadoria e se organizar para esse momento.
    2. Verificação de Contribuições: Contribuintes individuais, em particular, podem utilizar o CNIS para garantir que suas contribuições estão sendo devidamente registradas, evitando problemas futuros.
    3. Histórico Profissional: O CNIS serve também como um resumo da trajetória profissional do cidadão, sendo útil em situações onde é necessário comprovar experiência ou tempo de serviço em determinadas áreas.

    O CNIS, como vemos, não é apenas um registro. Ele é uma ferramenta poderosa nas mãos dos cidadãos, permitindo que estes tenham maior controle sobre sua vida trabalhista e previdenciária. Em uma era de informações, saber consultar e interpretar seu CNIS é, sem dúvida, uma habilidade valiosa.

    Em conclusão, essa é uma ferramenta poderosa de registro e garantia de direitos. Mantê-lo atualizado e acessá-lo periodicamente é uma ação prudente, que garante ao cidadão maior controle sobre sua trajetória trabalhista e previdenciária.

    Assim, esperamos que, com este artigo, mais pessoas se sintam empoderadas e seguras para gerir e consultar seus próprios dados.